Questão 3378625

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378625

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rito da Prisão Civil (Art. 528, CPC)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Manoel foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado,
a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de
seu filho incapaz, Joaquim. Após ficar inadimplente por 3 meses, foi
requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo.
Nesse cenário, Manoel será:

Alternativa A: intimado para oferecer embargos à execução, no prazo de
15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e
prisão civil;
Alternativa B: citado para pagar o débito em 15 dias, provar que já pagou
ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de
multa e de honorários advocatícios de 10%;
Alternativa C: intimado para pagar o débito em 3 dias, provar que já pagou
ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de
protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
Alternativa D: citado para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, sob
pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
Alternativa E: intimado para pagar o débito em 48 horas, provar que já
pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena
de prisão civil.

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