Questão 3378622

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378622

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem dos Prazos em Dias Úteis

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Em relação aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

Alternativa A: Se o ato processual for praticado antes do início do prazo, será considerado intempestivo.
Alternativa B: Se não houver norma legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativa C: Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, preceito que se aplica somente aos prazos processuais.
Alternativa D: Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
Alternativa E: A contagem do prazo terá início no dia mesmo da publicação no Diário da Justiça eletrônico.