Questão 3378612

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378612

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A ação de manutenção da posse não obsta a propositura pelas partes, entre si, de ação de reconhecimento de domínio.
Alternativa B:
A disciplina atual das ações possessórias não confere tratamento distinto a litígios individuais e coletivos pela posse de bem imóvel.
Alternativa C:
O Código aboliu os efeitos procedimentais da distinção entre posse nova e posse velha no tratamento das ações possessórias.
Alternativa D:
O Código contém disposição específica sobre citação na ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.