Questão 3378601

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378601

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Os recursos especial e extraordinário visam combater ofensa à Constituição Federal ou às leis infraconstitucionais, por isso o seu procedimento, quando encartado no Código de Processo Civil, não nos permite dizer correto que:

Alternativa A:
Podem ser manejados simultaneamente, cabendo primeiro ao Superior Tribunal de Justiça julgar o especial, remetendo posteriormente o extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Os dois possuem pressupostos primários na Constituição Federal.
Alternativa C:
Ambos são passíveis de suspensão em face de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa D:
Por não atacarem o mérito ou as provas colhidas, mas a afronta direta a lei ou à Constituição Federal, deles não podem exsurgir efeitos suspensivos.
Alternativa E:
Podem ser sobrestados se versarem sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional.

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