Questão 3378583

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378583

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Função Negativa (1ª Função ou Dimensão)

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade
do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança
jurídica. Nesse sentido,

Alternativa A: a coisa julgada formal é a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais
sujeita a recurso.
Alternativa B: a formação da coisa julgada compreende tanto a
decisão judicial fundada em cognição sumária quanto
o trânsito em julgado.
Alternativa C: o efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido
negativo, o impedimento de rediscussão da questão
decidida e, no positivo, vinculação geral ao
dispositivo da decisão irrecorrível.
Alternativa D: a coisa julgada poderá ser desconsiderada por meio
da celebração de negócio jurídico-processual
formalizado antes do trânsito em julgado.