Questão 3378581

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378581

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO
afirmar:

Alternativa A: eles serão proporcionalmente distribuídos e compensados
entre os litigantes se cada qual for parcialmente
vencido.
Alternativa B: na majoração em grau de recurso, o limite máximo
deverá computar apenas o valor dos honorários e
não aqueles decorrentes de multas e de outras sanções
processuais.
Alternativa C: a verba será devida no cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de
precatório, se tiver sido ofertada impugnação.
Alternativa D: não são devidos em processo de mandado de segurança,
ainda que haja má-fé da parte.