Questão 3378580

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378580

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que diz respeito à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar:

Alternativa A: O julgamento liminar de improcedência ocorrerá, independentemente da citação do réu, quando o pedido estiver alcançado pela prescrição ou pela decadência.
Alternativa B: Não interposta a apelação, o réu será desde logo intimado para a fase de cumprimento de sentença, caso dela decorra alguma obrigação a ser atendida.
Alternativa C: Para que se dê o julgamento de improcedência liminar é necessária a formação de um contraditório mínimo em respeito ao devido processo legal.
Alternativa D: Interposto recurso de apelação da sentença que julgar improcedente liminarmente o pedido, haverá imediata intimação para que o réu apresente contrarrazões, sem possibilidade de juízo de retratação.
Alternativa E: Há possibilidade de o Juiz realizar instrução probatória antes do julgamento de improcedência liminar do pedido.