Questão 3378565

Para que Cid cobre esse valor em dobro, é necessária ação autônoma, pois a chamada reconvenção possui natureza jurídica de ação própria, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional.

A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu por qualquer via processual, inclusive na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou de que a parte a requeira em sede de reconvenção.

Caso Bob viesse a desistir da ação de cobrança antes que Cid apresente contestação, isso não o desobrigaria do pagamento da penalidade prescrita no art. 940, do CC, que prevê pagamento em dobro do que cobrou, já que a cobrança do valor indevido se dá em autos apartados.

Para que haja a aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida, não se faz necessária a demonstração de má-fé do credor.

Caso a reconvenção não tenha sido formulada no prazo previsto em lei, caso o réu tenha feito apenas sua contestação, essa omissão prejudicará o réu, pois o mesmo ficará impedido de ajuizar um outro processo independente contra o autor, versando sobre as mesmas questões do processo em que foi intimado a se defender.