Questão 3378563

O juiz resolverá o mérito quando verificar a impossibilidade jurídica do pedido do autor e a ausência de interesse de agir.

O juiz resolverá o mérito da lide, quando em caso de morte do autor, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

A extinção do processo por perempção pode ser reconhecida de ofício pelo juiz da causa, na audiência de instrução designada para realização de oitiva de testemunha arrolada em contestação.

Se o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, nem tampouco, se demandado, alegar em defesa o seu direito.

Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento proferido em sentença terminativa.