Questão 3378562

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3378562

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exceções no Tocante ao Horário

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, sendo que a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
Alternativa B:
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativa C:
Mesmo nas comarcas, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz não poderá prorrogar os prazos.
Alternativa D:
As pessoas de Direito Público também poderão ser citadas pelo correio.
Alternativa E:
As intimações aos municípios devem ser feitas diretamente ao gabinete do prefeito.