Questão 3378525

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378525

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos da Sentença

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo
Civil de 2015:

Alternativa A: A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão.
Alternativa B: A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa.
Alternativa C: O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada.
Alternativa D: Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o
pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
Alternativa E: Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem
coisa julgada.