Questão 3378516

O Código de Processo Civil de 2015 aceita, de forma expressa, que decisões interlocutórias de mérito transitem em julgado.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando, porém, terceiros.

Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

A verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.