Questão 3378513

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378513

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dispensa do Reexame Necessário

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Considere que, hipoteticamente, o município de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, tenha sido condenado em ação de indenização movida por um munícipe. Considerando que a condenação foi no montante de R\$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e de que a sentença se baseou em enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Tal sentença está sujeita à remessa necessária devido ao fato de ter sido emitida contra capital de estado, em patamar inferior a 300 (quinhentos) salários-mínimos.
Alternativa B:
Tal sentença não está sujeita à remessa necessária em razão de o valor da condenação ter sido superior a 100 (cem) salários-mínimos.
Alternativa C:
Tal sentença não está sujeita à remessa necessária em razão de ter sido embasada em súmula de um tribunal superior, além de sua condenação ter sido inferior ao patamar de 500 (quinhentos) salários-mínimos.
Alternativa D:
Tal sentença não está sujeita à remessa necessária em vista de ter sido proferida contra município.

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