Questão 3378511

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378511

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse de Agir

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

Alternativa A: De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade
jurídica do pedido para postular em juízo.
Alternativa B: A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.
Alternativa C: É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.
Alternativa D: A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.
Alternativa E: Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.