Questão 3378486

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378486

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta a respeito da conciliação e da mediação judicial, nos termos do Código de
Processo Civil de 2015:

Alternativa A: Como o Ministério Público tem a função de fiscal da ordem jurídica, a legislação não lhe impõe a busca
pela conciliação nem pela mediação.
Alternativa B: O princípio da confidencialidade da conciliação e da mediação não se estende para a tomada de decisão
do magistrado, caso a tentativa de composição resulte infrutífera.
Alternativa C: O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e
pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou
intimidação para que as partes conciliem.
Alternativa D: O Código de Processo restringe a atuação de um único conciliador ou mediador, por processo.
Alternativa E: A conciliação é indicada para casos em que houver vínculo anterior entre as partes.