Questão 3378478

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378478

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.
Alternativa B:
A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.
Alternativa C:
A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.
Alternativa D:
Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
Alternativa E:
No caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.

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Questão 3378478

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