Questão 3378469

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378469

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho

No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A situação estabelecida pela decisão passada em julgado será retroativamente afetada.
Alternativa B:
A lei nova, a partir da sua entrada em vigor, passa imediatamente a reger os feitos em andamento, atingindo os atos já praticados.
Alternativa C:
Continuarão sujeitos ao regime da lei anterior as ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do atual Código, em relação aos feitos de procedimento comum.
Alternativa D:
Suas disposições de direito probatório atingirão apenas as provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.
Alternativa E:
Rege-se pelo princípio da retroatividade.