Questão 3378462

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378462

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 2º Requisito - Relação de Dependência entre Mérito e Resolução da Questão Prejudicial

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
fará coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
Alternativa B:
a questão envolvendo a paternidade não fará coisa julgada por se tratar de questão prejudicial;
Alternativa C:
não fará coisa julgada a questão da paternidade, pois de sua resolução não depende o julgamento do mérito;
Alternativa D:
eventuais restrições probatórias não impedirão a formação de coisa julgada sobre a questão da paternidade, tendo em vista a existência de contraditório;
Alternativa E:
a questão envolvendo a paternidade fará coisa julgada se o juiz sentenciante tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

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