Questão 3378453

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378453

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Multas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina
pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à
dignidade da justiça são de natureza

Alternativa A: não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos
estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
Alternativa B: tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos
estados.
Alternativa C: não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e
dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de
sentença.
Alternativa D: tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
Alternativa E: não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos
coletivos.

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