Questão 3378452

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378452

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, fundada em

Alternativa A:
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa B:
entendimento coincidente com a orientação emanada do respectivo tribunal com competência recursal.
Alternativa C:
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa D:
entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Alternativa E:
súmula de tribunal superior.

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