Questão 3378438

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378438

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O agravo interno NÃO tem cabimento contra a decisão que

Alternativa A: deixar de conhecer recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral.
Alternativa B:
negar seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa C:
sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional.
Alternativa D:
aplicar entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa E:
resolver incidente desconsideração da personalidade jurídica.