Questão 3378437

o juiz poderá se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato probante.

previne a competência do juízo para ação que venha a ser proposta.

o juízo estadual tem competência quando requerida em face de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

o juiz não pode determinar de ofício a citação de interessados na produção da prova.

é competente o juízo do foro de domicílio do requerente.