Questão 3378436

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378436

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Ituporanga

No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre
questão constitucional, deverá:

Alternativa A: Deixar de admitir o recurso.
Alternativa B: Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Alternativa C: Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
Alternativa D: Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão
geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Alternativa E: Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da
questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.