Questão 3378419

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378419

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Assinale a alternativa correta, segundo o Código do Processo Civil.

Alternativa A:
Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação da cópia de auto ou do termo, Independentemente de mandado Judicial.
Alternativa B:
Não integram as responsabilidades expressamente dispostas no Código do Processo Civil buscar tratamento e apoio apropriados à conquista de autonomia pelo interdito.
Alternativa C:
O tutor ou curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa no registro civil no prazo de cinco dias contados do dia que sobrevier o respectivo motivo, no caso de isso se dar depois de entrar em exercício.
Alternativa D:
Uma vez Inscrita a sentença de interdição no registro de pessoas naturais, é nomeado o curador provisório.