Questão
ID 3378415Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Dúplice
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito.
Marque a alternativa CORRETA: