Questão 3378389

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378389

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos dos Servidores

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Marília

Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica

Alternativa A:
apenas aos casos em que a lei não estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Alternativa B:
a todos os prazos processuais, inclusive nos Juizados Especiais da Fazenda.
Alternativa C:
a todos os prazos processuais, inclusive nos processos objetivos de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
também ao prazo para apresentação de informações nos mandados de segurança.
Alternativa E:
também para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.