Questão 3378367

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378367

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre as hipóteses de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, assinale a
alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

Alternativa A: A inépcia da petição inicial, a manifesta ilegitimidade da parte e a ausência de interesse processual são
hipóteses de indeferimento da petição inicial.
Alternativa B: A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não admite juízo de reconsideração.
Alternativa C: A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não será objeto de contraditório e
será imediatamente remetida ao tribunal competente.
Alternativa D: A sentença que declara, liminarmente, prescrição ou decadência é decisão de indeferimento da petição
inicial.
Alternativa E: Para que a improcedência liminar do pedido seja aplicada, basta que o magistrado verifique a incidência
de precedente ao caso, não importando a natureza das alegações do autor na petição inicial.

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