Questão 3378366 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2019

Questão

ID 3378366

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: A Limitação da Infração Constitucional Alheia

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que

Alternativa A:
todas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas
Alternativa B:
apenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.
Alternativa C:
o que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.
Alternativa D:
a única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.
Alternativa E:
todas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.

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Questão 3378366

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