Questão 3378361

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378361

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu.
Alternativa B:
Interposta apelação, é garantido o juízo de retratação.
Alternativa C:
Davi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação.
Alternativa D:
Interposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu
Alternativa E:
A distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta.

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