Questão 3378355

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos, sendo necessário o reconhecimento de interesse público pelo órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária.

O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese. Aplica-se a assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, sendo necessário o reconhecimento de interesse público pela turma recursal que julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária.

O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver revisão de tese. Não se aplica a assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, visto que é cabível o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas).