Questão 3378348

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378348

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil de 2015:

Alternativa A: O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.
Alternativa B: Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do
enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.
Alternativa C: A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de
competência originária do tribunal.
Alternativa D: O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação
do tribunal pleno.
Alternativa E: Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este
for instaurado originariamente perante o tribunal.