Questão 3378341

Tem natureza jurídica de ação e deve ser proposta no foro de domicílio do réu.

O procedimento da exceção de pré-executividade é regulamentado expressamente pelo Código de Processo Civil.

A exceção de pré-executividade, por tratar de matéria de ordem pública, pode ser apresentada inclusive após o trânsito em julgado da execução.

Pode-se pedir a invalidade da execução caso ela tenha sido instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

A nulidade da execução será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.