Questão 3378333

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378333

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Registro do Ato Processual Eletrônico

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.

Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Alternativa A:
extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.
Alternativa B:
não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.
Alternativa C:
caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.
Alternativa D:
não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.
Alternativa E:
não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

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Questão 3378333

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