Questão
ID 3378314Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Coisa Julgada Formal e Material
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Uma vez transitada em julgado, dá azo à formação da coisa
julgada material a decisão que:
julgada material a decisão que: