Questão 3378311

Ao executado que, citado por edital ou por hora certa , permanecer revel , será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos, que oferecerá garantia ao Juízo para opor embargos à execução.

À revelia de um dos litisconsortes na modalidade unitário não acarreta a incidência da presunção da veracidade para os demais, se impugnado o pedido por um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um desses litisconsortes não aproveita aos demais.

Os efeitos da revelia não são relativos e conduzem ao julgamento de procedência dos pedidos.

Havendo dois litisconsortes passivos, sendo um deles revel, sem advogado constituído nos autos, e não apresentando este apelação contra a sentença que julgou procedente pedido, deverá ser contado em dobro o prazo para o outro litisconsorte recorrer.

O fato de a ré ter sido revel em ação de divórcio em que se pretende, também, a exclusão do patrocínio adotado por ocasião do casamento não significa concordância tácita com a modificação de seu nome civil.