Questão 3378307

O conciliador atuará apenas nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, mas não impor a conciliação.

Os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não terão nenhuma restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, já que as atividades de solução consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.

A audiência prévia de tentativa de autocomposição deve ser dispensada nos casos em que se discutam direitos indisponíveis, tais como as ações envolvendo investigação de paternidade, divórcio e alimentos.

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de maneira a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.