Questão 3378284

Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o processo é suspenso.

Suspende-se o processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo e Aeronáutico.

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A extinção do processo dar-se-á por sentença e por agravo.

Se a ação penal não for proposta no prazo de 6 (seis) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.