Questão 3378268

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378268

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimado para Arguir a Incompetência Relativa

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.

Nesse cenário:

Alternativa A:
a incompetência relativa se prorrogará, pois o Ministério Público não pode suscitá-la;
Alternativa B:
a incompetência relativa pode ser arguida pelo réu a qualquer tempo e grau de jurisdição;
Alternativa C:
caso a arguição de incompetência relativa seja acolhida, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito;
Alternativa D:
o juiz da causa pode pronunciar de ofício a incompetência relativa, remetendo os autos ao juízo competente;
Alternativa E:
a incompetência relativa pode ser arguida pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

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