Questão 3378234

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378234

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Lucena

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

Alternativa A:
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
Alternativa B:
nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.
Alternativa C:
em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.
Alternativa D:
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
Alternativa E:
O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.