Questão 3378233 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IDCAP 2019

Questão

ID 3378233

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança

Nos termos do Código de Processo Civil, o executado, no cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, pode apresentar impugnação no prazo de 15 dias, alegando, dentre outras, o excesso de execução, requerendo, se desejar, a suspensão da execução. Em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O juiz poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, se os fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação.
Alternativa B:
O juiz deferirá obrigatoriamente o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, se os fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação.
Alternativa C:
O juiz poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes e se os fundamentos forem insuficientemente relevantes.
Alternativa D:
O juiz poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução se o executado garantir o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes.
Alternativa E:
O juiz nunca poderá deferir o pedido de efeito suspensivo da execução.

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Questão 3378233

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