Questão 3378229

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

A falta de consentimento, de um cônjuge para propositura de ação, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.

Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.