Questão 3378227

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378227

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.
Alternativa B:
A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.
Alternativa C:
Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.
Alternativa D:
Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.
Alternativa E:
Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.