Questão 3378198

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378198

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Cabe ação rescisória, com fundamento na violação
manifesta a norma jurídica, diante da decisão com
base em enunciado de súmula ou acórdão proferido
em julgamento de casos repetitivos que não tenha
considerado a existência de distinção entre a questão
discutida no processo e o padrão decisório que lhe
deu fundamento.
Alternativa B: A ação rescisória deve dizer respeito a todos os
capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um
capítulo, ela é incabível.
Alternativa C: O prazo de resposta da ação rescisória é sempre
de 15 dias.
Alternativa D: O direito à rescisão se extingue em dois anos
contados do trânsito em julgado da parte da decisão
de mérito que se quer rescindir.
Alternativa E: A decisão de mérito, transitada em julgado, que for
proferida por juiz relativamente incompetente pode
ser rescindida.