Questão
ID 3378196Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Competência
Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Atualmente, a migração turística e profissional para outros países se tornou algo mais cotidiano. Eventualmente surgem litígios que acabam por envolver nossos nacionais, estejam eles a serviço ou não de nosso país. Para que uma sentença estrangeira produza efeitos em nossa base territorial, é necessária sua homologação pelo(a):