Questão 3378190

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378190

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Escopos da Jurisdição

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco

Não se deve confundir a função jurisdicional com a administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está o princípio do (a):

Alternativa A:
Competência, na qual aponta que somente um juiz ou promotor de justiça pode exercer a jurisdição.
Alternativa B:
Aderência ao território, no qual os juízes só têm autoridade dentro do território nacional.
Alternativa C:
Delegabilidade, que norteia a condição de delegação de responsabilidade jurídica apenas aos magistrados.
Alternativa D:
Afastabilidade, que indica a negação de culpabilidade ao Estado sobre qualquer ato ilícito no processo.
Alternativa E:
Unanimidade, indicando que os juízes e promotores de justiça devem tomar decisões uniformes.

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