Questão
ID 3378168Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Publicidade
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Velha
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores.
II. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
III. Todos ao atos processuais são públicos, não admitindo-se qualquer tipo de exceção.
IV. Em todos os atos e termos do processo é facultativo o uso do vernáculo.