Questão 3378159

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378159

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Emenda da Petição Inicial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

A petição inicial é o ato processual através do qual o autor
concretiza o seu direito de ação, observando-se que

Alternativa A: deverá nela constar, como requisito, a indicação da
fundamentação legal do pedido apresentado.
Alternativa B: a deficiência da qualificação do Réu gera o seu indeferimento,
ainda que possível a citação do réu.
Alternativa C: constatada a ausência de seus requisitos, o juiz deverá
intimar o autor, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, a emende ou a complete, indicando com precisão
o que deve ser corrigido ou completado.
Alternativa D: nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação
decorrente de financiamento de bens, o autor
terá de, sob pena de inépcia, discriminar, dentre as
obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter,
além de quantificar o valor incontroverso do
débito.
Alternativa E: será instruída com os documentos e as declarações
de testemunhas indispensáveis à propositura da
ação, sob pena de indeferimento.