Questão 3378158

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378158

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ações Reais

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente.

Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:

Alternativa A:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, não sendo exigível a vênia conjugal para a propositura da ação;
Alternativa B:
suprir o consentimento faltante, dada a impossibilidade física do cônjuge de concedê-lo;
Alternativa C:
determinar a suspensão do processo até que o cônjuge possa oferecer o consentimento;
Alternativa D:
extinguir o feito sem análise do mérito, pois a ausência da vênia conjugal inviabiliza o regular exercício do direito de ação;
Alternativa E:
determinar o encaminhamento do feito ao Ministério Público para exercer a curatela especial.

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