Questão 3378133

A regra é que os recursos possuem efeito suspensivo, ou seja, como regra os recursos impedem a eficácia da decisão

Caso haja anuência do recorrido, o recorrente poderá desistir do recurso, se for antes do juízo de admissibilidade

Cabe recurso contra os despachos, atos ordinatórios e sentenças

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso