Questão 3378130

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3378130

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração do IRDR

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, aliado ao risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que

Alternativa A:
a desistência ou o abandono do processo que lhe deu causa impede o seu exame de mérito.
Alternativa B:
serão exigidas custas processuais para sua instauração.
Alternativa C:
do julgamento do seu mérito caberá recurso extraordinário ou especial, sem efeito suspensivo.
Alternativa D:
é incabível a sua instauração, quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
Alternativa E:
não observada a tese adotada no incidente, caberá correição parcial.

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Questão 3378130

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